Idiomas disponíveis | Available languages
🇵🇹 Termos e Condições
Data de entrada em vigor: 28 de setembro de 2026
Bem-vindo à PTirc. Estes termos e condições (“Termos”) regem a utilização da nossa rede IRC, acessível em irc.ptirc.org. Ao ligar-se à rede, aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com eles, não se deve ligar.
1. Definições
“Nós”, “a rede” ou “a equipa” refere-se à PTirc e aos seus operadores. “Você” ou “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa ou cliente automatizado (bot, bouncer, relay) que se ligue à rede. “Conteúdo” significa tudo o que é transmitido através da rede, incluindo mensagens, tópicos e ficheiros partilhados.
2. Aceitação dos Termos
Tem de ter, no mínimo, 16 anos para registar uma conta ou, de qualquer outra forma, fornecer-nos dados pessoais, em conformidade com a idade de consentimento digital prevista no RGPD. Se tiver menos de 16 anos, não deve registar uma conta. Ligar-se à rede sem registo está sujeito ao mesmo requisito de idade. Estes Termos podem ser revistos periodicamente; a utilização continuada da rede após uma revisão constitui aceitação dos Termos atualizados.
3. Natureza do Serviço
Esta rede disponibiliza um espaço aberto e minimamente curado para discussão em tempo real. Não pré-examinamos, aprovamos, nem assumimos responsabilidade pelas opiniões ou conteúdos partilhados pelos Utilizadores. Ter opiniões fortes, controversas ou impopulares não constitui, por si só, motivo para ação disciplinar. Esta secção deve ser lida em conjunto com a Secção 6.
4. Requisitos de Ligação
O TLS é obrigatório para todas as ligações a esta rede. As ligações em texto simples são recusadas ao nível da rede, sem exceção. Os Utilizadores são responsáveis por configurar o seu cliente ou bouncer em conformidade.
5. Contas e Retenção de Dados
O registo de uma conta requer um endereço de email válido, que conservamos enquanto a conta existir (para fins de verificação, recuperação e prevenção de abusos). Pode eliminar a sua conta a qualquer momento (por exemplo, através do comando NickServ DROP), o que remove de imediato o registo e o email guardado. Os registos operacionais (metadados de ligação, atividade em canais necessária para investigação de abusos) são conservados por um período máximo de 30 dias independentemente do estado da conta, sendo eliminados automaticamente após esse período.
O operador da rede está estabelecido em França, e os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD. Parte da infraestrutura está localizada fora do Espaço Económico Europeu (Suíça), país abrangido por uma decisão de adequação da UE ao abrigo da lei suíça de proteção de dados (FADP), garantindo um nível equivalente de proteção. Tem o direito de aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como de se opor ao seu tratamento, sujeito a qualquer retenção que sejamos legalmente obrigados a manter. Os pedidos podem ser dirigidos para [email protected].
6. Utilização Aceitável
Compromete-se a não:
- Praticar assédio direcionado, doxxing, ou ameaças credíveis de dano contra outra pessoa
- Utilizar a rede para armazenar, partilhar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo malware, infraestrutura de phishing ou material pirateado
- Efetuar flood, spam, ou operar clientes automatizados não autorizados que prejudiquem a estabilidade da rede ou contactem utilizadores sem o seu consentimento
- Fazer-se passar pela equipa da rede, por serviços, ou por outro utilizador com intenção de enganar
Fora do disposto acima, não moderamos o conteúdo ou as opiniões da discussão. Os operadores de canal podem definir regras locais adicionais para os seus próprios canais; tais regras não podem exceder o âmbito desta Secção.
7. Aplicação de Sanções
A aplicação de sanções é proporcional e conservadora: um aviso ou kick precede um ban sempre que as circunstâncias o permitam. Os bans variam entre temporários e permanentes, consoante a gravidade e a reincidência. A equipa atua sobre violações desta política, não sobre discordância com as opiniões ou afiliações de um Utilizador.
8. Isenção de Responsabilidade
A rede é fornecida “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo disponibilidade, tempo de atividade ou adequação a um fim específico. Excluímos a responsabilidade na máxima medida permitida por lei. Esta isenção não limita a responsabilidade por morte, lesão pessoal ou fraude causadas pela nossa negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.
9. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização da rede, incluindo perda de dados, mensagens ou disponibilidade, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
10. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o acesso de um Utilizador à rede sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, ou a nosso exclusivo critério, sempre que necessário para proteger a rede ou os seus utilizadores.
11. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei francesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses, salvo disposição legal aplicável em contrário.
12. Informações de Contacto
Para questões sobre estes Termos, pedidos relativos a dados pessoais, ou para apresentar recurso de uma decisão de aplicação de sanções, contacte-nos:
Email: [email protected]
13. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a PTirc relativamente à utilização da rede.
🇬🇧 Terms and Conditions
Effective Date: 28 September 2026
Welcome to PTirc. These terms and conditions (“Terms”) govern your use of our IRC network, accessible at irc.ptirc.org. By connecting to the network, you agree to be bound by these Terms. If you do not agree with these Terms, you must not connect.
1. Definitions
“We”, “us”, “the network”, or “staff” refers to PTirc and its operators. “You” or “User” refers to any individual or automated client (bot, bouncer, relay) connecting to the network. “Content” means all material transmitted through the network, including messages, topics, and shared files.
2. Acceptance of Terms
You must be at least 16 years old to register an account or otherwise submit personal data to us, in line with the age of digital consent under the GDPR. If you are under 16, you must not register an account. Connecting without registering is subject to the same age requirement. These Terms may be revised from time to time; continued use of the network after a revision constitutes acceptance of the updated Terms.
3. Nature of the Service
This network provides open, minimally-curated space for real-time discussion. We do not pre-screen, endorse, or take responsibility for the views, opinions, or content expressed by Users. Strong, controversial, or unpopular opinions are not, by themselves, grounds for action. This section should be read together with Section 6.
4. Connection Requirements
TLS is mandatory for all connections to this network. Plaintext connections are refused at the network level, without exception. Users are responsible for configuring their client or bouncer accordingly.
5. Accounts and Data Retention
Registering an account requires a valid email address, which we retain for as long as the account exists (for verification, recovery, and abuse-prevention purposes). You may delete your account at any time (e.g. via NickServ DROP command), which removes your registration and stored email immediately. Operational logs (connection metadata, channel activity necessary for abuse investigation) are retained for up to 30 days regardless of account status, and are purged automatically afterward.
The network operator is established in France, and personal data is processed in accordance with the GDPR. Some infrastructure is located outside the European Economic Area (Switzerland), which is subject to an EU adequacy decision under Swiss data protection law (FADP), ensuring an equivalent standard of protection. You have the right to access, correct, or request deletion of your personal data, and to object to its processing, subject to any retention we are legally required to maintain. Requests can be directed to [email protected].
6. Acceptable Use
You agree not to:
- Engage in targeted harassment, doxxing, or credible threats of harm against another individual
- Use the network to store, share, or distribute unlawful content, including malware, phishing infrastructure, or pirated material
- Flood, spam, or operate unauthorized automated clients that degrade network stability or contact users without consent
- Impersonate network staff, services, or another user with intent to deceive
Outside of the above, we do not moderate the content or opinions of discussion. Channel operators may set additional local rules for their own channels; such rules may not exceed the scope of this Section.
7. Enforcement
Enforcement is proportionate and conservative: a warning or kick precedes a ban wherever circumstances allow. Bans range from timed to permanent depending on severity and repetition. Staff act on violations of this policy, not on disagreement with a User’s opinions or affiliations.
8. Disclaimer
The network is provided “as is,” without warranties of any kind, express or implied, including availability, uptime, or fitness for a particular purpose. We disclaim liability to the fullest extent permitted by law. This disclaimer does not limit liability for death, personal injury, or fraud caused by our negligence, or any other liability that cannot be excluded under applicable law.
9. Limitation of Liability
We are not liable for any direct, indirect, incidental, or consequential damages arising from your use of the network, including loss of data, messages, or availability, even where advised of such possibility.
10. Termination
We may terminate or suspend a User’s access to the network without notice for breach of these Terms, or at our sole discretion where necessary to protect the network or its users.
11. Jurisdiction and Governing Law
These Terms are governed by the laws of France. Any disputes will be subject to the exclusive jurisdiction of the French courts, unless otherwise required by applicable law.
12. Contact Information
For questions about these Terms, data requests, or to raise an appeal regarding an enforcement decision, contact:
Email: [email protected]
13. Entire Agreement
These Terms constitute the entire agreement between you and PTirc with respect to your use of the network.